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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE 07/10/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 07/10/2009 às 14:47
- Término
- 07/10/2009 às 15:27
- Situação
- Encerrada
PL 1927/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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