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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
30/09/2009 às 10h25
Término:
30/09/2009 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 467/2009 - Requer inversão de pauta do item 6, Projeto de Lei nº 5.665/09, para ser deliberado como o primeiro item da pauta.

    • Autores: Lira Maia (DEM-PA) , Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • REQ 460/2009 - Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
  • REQ 461/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos JBS e Bertin.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 462/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de zoneamento agro-ecológico da cana.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 463/2009 - Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Sr. Diretor-Presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes e o Sr. Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Dias Filho para discutirem sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando, o controle na formação e melhoramento genético da raça e apresentação do projeto da Girolando.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • REQ 464/2009 - Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 5665/2009 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PDC 1737/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
  • PL 5705/2009 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Fábio Souto (DEM-BA)
  • PL 5727/2009 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Zonta (PP-SC)
  • PDC 1617/2009 - Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    • Autores: Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)
  • PL 4903/2009 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 5365/2009 - Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
  • PFC 16/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • REL 2/2009 - Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000".

    • Autor: Zonta (PP-SC)