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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 23/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
23/09/2009 às 10:31
Término
23/09/2009 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3777/2008 - Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.

  • PL 4326/2008 - Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 315/2009 CREDN - para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores EDSON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e o Senhor LUIZ PINGUELLI ROSA, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças, para debater a concentração de CO² no óleo e gás extraídos da área do Pré-Sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), URZENI ROCHA (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Aracely de Paula, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Nilson Mourão, Janete Rocha Pietá e André Zacharow.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), Dep. Nilson Mourão (PT-AC) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).

  • REQ 317/2009 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos representantes dos fabricantes das aeronaves que participam ou participaram do Programa FX-2, que visa a reequipar a Força Aérea Brasileira com caças de última geração.

    • Autores: GEORGE HILTON (PP-MG), RENATO AMARY (PSDB-SP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 318/2009 CREDN - Requer a realização do Seminário Internacional, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a tratar da Língua Portuguesa enquanto Língua Oficial da ONU

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

  • REQ 319/2009 CREDN - Requer a criação de Comissão Externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de visitar a Embaixada do Brasil em Honduras.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • PDC 1665/2009 - Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PDC 1586/2009 - Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4596/2009 - Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Rosinha.

  • PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cláudio Cajado.

  • PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Woo.

  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Rosinha.

  • PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5235/2009 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.