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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 324/01 - RECEITAS PARA A CULTURA 23/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
23/09/2009 às 14:44
Término
23/09/2009 às 16:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 324/2001 - Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: INALDO LEITÃO (PSDB-PB)
    • Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.