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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/04/2002

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
17/04/2002 às 15:14
Término
17/04/2002 às 15:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6108/2002 - Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação, a pedido do Relator