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REQ 97/2009 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.

REQ 98/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos sociais da instalação do Centro de lançamento de Alcântara no Estado do Maranhão.

REQ 99/2009 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da I Conferência Livre de Comunicação da Câmara dos Deputados, como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ocorrer em Brasília(DF), de 1º a 3 de dezembro do corrente ano.

REQ 100/2009 CDHM - Requer o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Belém do Pará, em outubro próximo, para participar da Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, e manter audiências com autoridades públicas daquele Estado para tratar de casos objeto de acompanhamento deste colegiado.

REQ 101/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater, com o procurador-geral de Justiça da Paraíba e outras autoridades públicas, ocorrências de graves violações de direitos humanos no Estado típicas de crime organizado, como execuções sumárias, desaparecimentos forçados e pistolagem, entre outras.