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REQ 14/2002 CDEICS - Propõe realização de audiência pública sobre cruzeiros marítimos e turismo náutico.

REQ 15/2002 CDEICS => PL 5347/2001 - Solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares.

PL 5151/2001 - Inclui definição de crime na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

PL 3875/2000 - Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.

PL 2920/1997 - Altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

PL 5065/2001 - Concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga.

PL 3724/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados.

PL 5264/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências.

PL 5322/2001 - Institui o ano de 2004 como "Ano do Turismo".