Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 052/03 - PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE URBANO 22/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
22/09/2009 às 16:42
Término
22/09/2009 às 16:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 52/2003 - Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.