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REQ 8/2009 PEC55602 => PEC 556/2002 - Requer a realização de audiências públicas com as presenças de representantes da categoria, dos ministérios envolvidos e especialistas acadêmicos no assunto.

REQ 9/2009 PEC55602 - Requer realização de uma audiência pública para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.