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REQ 53/2009 CPITAELE - Requer expedição de ofícios a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para prestar esclarecimentos a CPI.

REQ 59/2009 CPITAELE - Requer realização de Audiência Pública em Fortaleza-CE, em conjunto com a CPI das tarifas de energia instalada na Assembléia Legislativa do Ceará, com o intuito de discutir a situação da tarifa de energia aplicada no Estado do Ceará.

REQ 60/2009 CPITAELE - Requer seja criada Subrelatoria para o planejamento e controle dos recursos hídricos à transmissão da energia elétrica do País.

REQ 61/2009 CPITAELE - Requer seja criada Subrelatoria para o planejamento e controle dos recursos hídricos à produção da energia elétrica do País.

REQ 62/2009 CPITAELE - Requer seja criada Subrelatoria para o planejamento e controle dos recursos hídricos à distribuição da energia elétrica do País.

REQ 63/2009 CPITAELE - Solicita ao Ministro de Minas e Energia, cópia do Contrato de Concessão de Outorga Primitivo, com a Empresa Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, referentemente aos Decretos nº 84.209 de 14/11/1979, nº 84.680 de 02/05/1980 e 85.628 de 07/01/1981.

REQ 64/2009 CPITAELE - Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações e cópia de documentos comprobatórios que atestam a aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, referente à concessão de financiamento às concessionárias, permissionárias ou autorizadas para a expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica, relativo aos anos de 2005 a 2009.

REQ 65/2009 CPITAELE - Requer cópias do Balanço Patrimonial e Financeiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) referente aos últimos 5(cinco) anos.

REQ 66/2009 CPITAELE - Requer a realização de audiência pública com representantes do TCU e do Ministério Público Federal.

REQ 67/2009 CPITAELE - Requer cópia dos contratos de concessão celebrados pela ANEEL.

REQ 68/2009 CPITAELE - Requer informações e cópias de documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das pessoas jurídicas que especifica.

REQ 69/2009 CPITAELE - Requer seja convocada a senhora Carmem Campos Pereira (Presidente do Grupo Rede) e os senhores Jorge Queiroz de Moraes Júnior (Presidente do Conselho de Administração da Rede - Empresa de Energia Elétrica), Sidney Simonaggio, Edmir José Bosso e Valdir Jonas Wolf, respectivamente, Vice-Presidente, Diretor Operacional e Diretor de Regulação da ENERSUL (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e Sérgio Seiko Yonamine (Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na substituição dos medidores, na cobrança indevida de consumo de energia elétrica e de suposta manipulação de dados de qualidade para a revisão tarifária, além de esclarecimentos acerca das constantes quedas e oscilações de energia elétrica que têm causado danos aos consumidores.

REQ 70/2009 CPITAELE - Requer informações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

REQ 71/2009 CPITAELE - Requer informações da ANEEL sobre o modelo da empresa de referência.

REQ 72/2009 CPITAELE - Requer informações da Secretaria da Receita Federal, das concessionárias dos serviços de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica e das entidades que representam os agentes do mercado.

REQ 73/2009 CPITAELE - Requer informações da Assembléia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público do Maranhão, da ANEEL e da CEMAR.