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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA 17/09/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 17/09/2009 às 09:58
- Término
- 17/09/2009 às 11:01
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Aprovada
Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas, pela aprovação da PEC 590-A/06.
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