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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 324/09 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 09/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/09/2009 às 15:30
Término
09/09/2009 às 15:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 324/2009 - Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, deputado Paes Landim.