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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 324/09 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 02/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
02/09/2009 às 00:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 324/2009 - Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)