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REQ 282/2009 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal.

REQ 280/2009 CMADS - Requer a substituição de convidado na Audiência Pública, objeto do requerimento 257/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão, realizada em 17/06/2009, que trata da rotulagem, atuação da CTNBio e liberação das sementes transgênicas.

REQ 281/2009 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Legislação Participativa para discutir, no contexto da VI Feira e Encontro dos Povos do Cerrado, a PEC 115/95 - Cerrado e Caatinga e apresentação dos dados do monitoramento do bioma e lançamento do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Cerrado.

PDC 1144/2008 - Aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional

MSC 231/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína.

PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

PL 1965/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PL 3821/2008 - Acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998.

PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

PL 2831/2008 - Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.

PL 4173/2008 - Revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

PL 4297/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.