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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Extraordinária - 02/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
02/09/2009 às 11:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 15

  • REQ 199/2009 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para se analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias na sociedade.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • REQ 200/2009 - Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, bem como o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • REQ 201/2009 - Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar os resultados do primeiro ano em vigor da portabilidade telefônica.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo
  • PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 4769/2009 - Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Dr. Nechar
  • PL 5260/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Ana Arraes (PSB-PE)
  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 5301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)