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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 26/08/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 26/08/2009 às 10:27
- Término
- 26/08/2009 às 11:27
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4374/2008 - Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências.
Rejeitada
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Chaves e Fernando Chiarelli, apresentaram votos em separado os Deputados José Chaves e Jorge Khoury.
REQ 84/2009 CDU - Requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014.
Aprovado por unanimidade.
PL 4816/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.
Retirado de pauta de Ofício.
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