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REQ 40/2009 CPITAELE - Requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, cópias de súmulas dos contratos firmados entre a CEAL e as empresas vencedoras dos contratos licitatórios do Programa Luz para Todos em Alagoas, entre 2006 e 2009.

REQ 41/2009 CPITAELE - Requer a realização de Audiência Pública no Estado de Alagoas, para pedir esclarecimentos à CEAL - Companhia Energética de Alagoas, referente aos valores cobrados dos consumidores alagoanos.

REQ 42/2009 CPITAELE - Requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL o histórico dos reajustes tarifários praticados nos últimos 5 (cinco) anos.

REQ 43/2009 CPITAELE - Requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL todas as classes de consumidores, que não pagam seu consumo de energia elétrica por força de decisão judicial.

REQ 44/2009 CPITAELE - Requer sejam convocados o Senhor Hélcio Garcia Camarinha (Engenheiro e Diretor das Centrais Elétricas Belém S/A - CEBEL), o Senhor Milton Schahin (diretor da empresa Schahin Engenharia S/A), o Senhor João Henrique Campos (Diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica), o Senhor Rubens dos Santos Rocha (Representante da empresa Solosconsult Engenharia S/C LTDA), os Senhores Francisco J. S. Pereira e Rubens dos Santos Rocha (respectivamente Engenheiro Civil e Geólogo, ambos Peritos do Ministério Público do Estado de Rondônia), para prestarem esclarecimentos sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009.

REQ 45/2009 CPITAELE - Solicita informações a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009.

REQ 46/2009 CPITAELE - Solicita informações a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009.

REQ 47/2009 CPITAELE - Solicita informações ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009.

REQ 48/2009 CPITAELE - Solicita informações ao IRB - Brasil Re S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, sobre sinistros pagos por seguradoras, em obras executadas em território nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT - Empresa Industrial Técnica S.A., responsáveis pela execução do projeto da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.

REQ 49/2009 CPITAELE - Solicita informações ao Ministério Público do Estado de Rondônia, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009.

REQ 50/2009 CPITAELE - Solicita a COPEL - Companhia Paranaense de Energia, informações referentes à empresa Schahin Engenharia S.A., responsável pelo acidente ocorrido em 09 de janeiro de 2008, nos PCH''s de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.

REQ 51/2009 CPITAELE - Requer informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos valores das tarifas de energia elétrica que compreendem o período de 1994 a 2002.