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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 19/08/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
19/08/2009 às 15:20
Término
19/08/2009 às 15:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3/2009 PEC28508 => PEC 285/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com o aditamento sugerido pelo Deputado Fernando Chucre no sentido de se ouvir também em audiência pública, o Prof. João da Rocha Lima - Universidade de São Paulo.

  • REQ 1/2009 PEC28508 => PEC 285/2008 - Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unimidade

  • REQ 2/2009 PEC28508 - Requer a realização de Seminários Regionais nas cidades que especifica para discussão do conteúdo da PEC nº 285/2008 com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos.

    • Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade