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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
19/08/2009 às 10:42
Término:
19/08/2009 às 11:48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 29

  • PDC 31/2007 - Aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da União Internacional de Telecomunicações (Genebra, 1992) com Emendas feitas pela Conferência Plenipotenciária (Quioto, 1994) e pela Conferência Plenipotenciária (Mineápolis, 1998), aprovados em Marraqueche, em 18 de outubro de 2002, juntamente com as reservas feitas pelo Brasil.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1067/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Ivaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ivaí, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1141/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Social do Município de Barra do Chapéu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1182/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 13 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Conquista de Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carauari, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1227/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 627, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1240/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 17 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros - ACCCFE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1283/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 624, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1284/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Comunicação do Município de Itupiranga - Sociedade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itupiranga, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1291/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1310/2009 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Associação Cultural Rádio Comunitária FM Ivorense, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Inteira Ação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1315/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Fundação Saraiva Leão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1337/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte- ACORZONTE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novorizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1345/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Comunicação Voz Amiga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1348/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão de Luís Domingues executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Domingues, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Paulo Tóffano (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1350/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunirária de Difusão Cultural de Perolândia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perolândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1351/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Televisão Atalaia Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Charles Lucena (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1352/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à TV Gazeta Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1358/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crato, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1360/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio e TV Portovisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lindomar Garçon (PV-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1361/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1365/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cajati , Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1367/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cananéia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1375/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santo Antônio de Leverger. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio de Leverger, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1377/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1380/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 20 de novembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1382/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 874, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária São Tiago executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bituruna, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3337/2008 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela rejeição deste, e do PL 4810/2009, apensado.
  • PL 4695/2009 - Declara o Marquês de Sapucahy "Patrono da Filatelia Brasileira" e cria a "Comenda Filatélica Marquês de Sapucahy".

    Aprovada

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 198/2009 - Solicita sejam convidados os representantes das Operadoras de Telefonia Celular Claro, Vivo. TIM, OI e AMAZÔNIA CELULAR, com atuação no Norte-Nordeste do país, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre os planos de expansão e universalização e melhoria na prestação do serviço SMP - Serviço Móvel Pessoal, já que existem extensas áreas sem cobertura nessas regiões do país.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a extensão do convite à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
  • REQ 196/2009 - Requer seja realizado por esta Comissão, em conjunto com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, Seminário Internacional de Tecnologia Aeroespacial.

    • Autores: Neilton Mulim (PR-RJ), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 197/2009 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, que "Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os deputados Nelson Proença e Gustavo Fruet subscreveram o requerimento.
  • PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
  • PL 2016/2007 - Obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Rocha.
  • PL 5181/2009 - Obriga a especificação de data de postagem e de entrega das correspondências.

    • Autor: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.