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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
19/08/2009 às 10h04
Término:
19/08/2009 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 3077/2008 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Nechar, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow e Luiz Bassuma.
  • PL 1791/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Sérgio Moraes (PTB-RS) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Décio Lima (PT-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Claudio Diaz (PSDB-RS) , Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) , Giacobo (PR-PR) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Angelo Vanhoni (PT-PR) , Pepe Vargas (PT-RS) , José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 6758/2006 - Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relatora: Bel Mesquita (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1931/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4485/2008 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 42/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

Propostas não analisadas 21

  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 674/2007 - Regulamenta o art. 226, § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.

    • Autor: Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 4036/2004 - Cria a Semana Nacional da Amamentação.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Milton Vieira ()
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 6577/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 7377/2002 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 3555/2004 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 3318/2008 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PTB-SP)
  • PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PFC 129/2006 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PFC 24/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.

    • Autores: Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Fátima Pelaes (PMDB-AP) , Bel Mesquita (PMDB-PA) , Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)