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REQ 195/2009 - Requer audiência pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 345/2003, combinada com a Medida Provisória nº 2.158/2001, que levou a Petrobrás a alterar o cálculo dos tributos devidos à Receita Federal no exercício de 2008.

REQ 196/2009 - Requer realização de uma audiência pública para discutir o PL 2295/00 que dispõe sobre a jornada de trabalho de profissionais de saúde - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

PL 4496/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).

PL 6412/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

PL 1292/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2523/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2725/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Gurguéia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e dá outras providências.

PL 2933/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.

PL 5028/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no Município de Barra do Garças.

PLP 296/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões.

PLP 300/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá.

PLP 301/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari.

PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.

PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.

PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

PL 3959/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

PL 2441/2019 - Dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

PL 1465/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".

PL 3948/2008 - Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PL 1671/2007 - Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.

PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

REQ 194/2009 - Convida os Ministros da Fazenda, Sr. Guido Mantega e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge; o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Adams, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Sr. Paulo Skaf e o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o crédito-prêmio do IPI.

PL 4825/2005 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.

PL 1165/2007 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.

PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

PL 2970/2004 - Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.

PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

PL 6184/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos destinados ao transporte escolar, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.

PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".