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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 12/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
12/08/2009 às 10h38
Término:
12/08/2009 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 195/2009 - Requer audiência pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 345/2003, combinada com a Medida Provisória nº 2.158/2001, que levou a Petrobrás a alterar o cálculo dos tributos devidos à Receita Federal no exercício de 2008.

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: transformado em convite.
  • REQ 196/2009 - Requer realização de uma audiência pública para discutir o PL 2295/00 que dispõe sobre a jornada de trabalho de profissionais de saúde - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

    • Autor: Ilderlei Cordeiro(PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 4496/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 6412/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa(PMDB-PI)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 1292/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 2523/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 2725/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Gurguéia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino(PTB-PI)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 2933/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 5028/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no Município de Barra do Garças.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator Silvio Costa(PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PLP 296/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza(PP-AM)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PLP 300/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza(PP-AM)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PLP 301/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza(PP-AM)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Guilherme Campos.
  • PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alfredo Kaefer e Guilherme Campos.
  • PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 3959/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Geraldinho(PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela adequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
  • PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Pepe Vargas.
  • PL 2441/2019 - Dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1465/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Zonta(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3948/2008 - Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Carlos Melles(DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1671/2007 - Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Pellegrino(PT-BA)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, e do relator-substituto, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela incompetência da Comissão de Finanças e Tributação para apreciar o Projeto e o Substitutivo da CSPCCO.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 194/2009 - Convida os Ministros da Fazenda, Sr. Guido Mantega e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge; o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Adams, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Sr. Paulo Skaf e o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o crédito-prêmio do IPI.

    • Autor: Vignatti(PT-SC)
  • PL 4825/2005 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Silvio Costa(PMN-PE)
  • PL 1165/2007 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)
  • PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Armando Monteiro()
  • PL 2970/2004 - Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino(PT-BA)
    • Relator Silvio Costa(PMN-PE)
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende(PPS-MS)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 6184/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos destinados ao transporte escolar, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.

    • Autor: Neuton Lima(PTB-SP)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno(PT-SP)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)