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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 12/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
12/08/2009 às 11h02
Término:
12/08/2009 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 1618/2009 - Aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1372/2009 - Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2630/2007 - Dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Carlos Vieira (DEM-SC)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 270/2009 - Requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • REQ 272/2009 - Solicita sejam convidados em reunião de Audiência Pública, os Senhores Diretor Geral do DNPM, Engº de Minas Miguel Antonio Cedraz Nery, Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco e o Presidente do ICMBIO, Jose Fernandes Barreto Mello, para prestarem esclarecimetnos acerca das denúncias das comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entorno ou inscritas em Unidades de Cosnervação de Uso Sustentável, no estado do Amapá contra a atuação violenta, ameaçadora, e discriminatória de técnicos do ICMBIO, IBAMA e DNPM

    • Autor: Antonio Feijão (PSDB-AP)
  • REQ 273/2009 - Requer a realização de seminário no Vale do Mearim, no Maranhão, para discutir estratégia de prevenção a novas enchentes.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • PL 7478/2006 - Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • PL 4820/2009 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)
  • PL 3876/1997 - Altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 2831/2008 - Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Gervásio Silva (PSDB-SC)
  • PL 3480/2008 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)
  • PL 4173/2008 - Revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)