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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 12/08/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 12/08/2009 às 10:39
- Término
- 12/08/2009 às 11:04
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 21
-
PL 6403/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001.
Rejeitada
- Autor: de SENADO FEDERAL
- Relator: José Rocha (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1062/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Uniflor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Uniflor, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1269/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Baião, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1270/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1275/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1276/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Serra do Mar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraquara, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1287/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cumari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cumari, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1297/2009 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1302/2009 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização ao Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1311/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Serrana Comunitária - ASERCOM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1320/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1322/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 04 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão - ACCR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzília , Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1329/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 605, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pium, Estado do Tocantins.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1333/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 11 de abril de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiratins, Estado do Tocantins.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1336/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficiente Manoel Ferreira Veras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroquinha, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1338/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1346/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Voz de são Pedro dos Crentes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro dos Crentes , Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wilson Picler (PDT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1349/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1381/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 839, de 17 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Princesa Isabel. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1386/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.208, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a PROEVES Promoções em Eventos Sociais executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabuna, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2807/2008 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Rejeitada
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Requerimento de Retirada de pauta pelo autor, Deputado Silas Câmara. Rejeitado por unanimidade.
Propostas não analisadas 4
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PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Nelson Proença
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2017Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/06/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/05/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relatora: Luiza Erundina
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
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PL 2016/2007 - Obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.