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REQ 295/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos, inclusive sobre as repercussões em matéria de defesa nacional, de fatos recentes relacionados com a instalação de nova base militar dos EUA na Colômbia e a transferência de armamentos venezuelanos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC.

REQ 296/2009 CREDN - seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa para, em reunião reservada nesta Comissão, prestar esclarecimentos, inclusive sobre as repercussões em matéria de defesa nacional, de fatos recentes relacionados com a instalação de nova base militar dos EUA na Colômbia e a transferência de armamentos venezuelanos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC.

REQ 297/2009 CREDN - seja enviado expediente ao Senado das Filipinas, em especial ao Senador BENIGNO SIMEON COJUANGCO AQUINO III, expressando as condolências dos parlamentares brasileiros pelo falecimento da Ex-Presidente CORAZÓN AQUINO falecida, aos 76 anos, no último dia 1º de agosto (sábado) às 16h18 vítima de parada cardiorrespiratória após 16 meses de luta contra o câncer do cólon.

REQ 298/2009 CREDN - seja aprovada Moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos EUA.

REQ 299/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e TONY JOZAME, Embaixador da Colômbia no Brasil, com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina.

REQ 300/2009 CREDN - solicita a convocação dos Excelentíssimos Senhores EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e Energia; e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a alteração no Acordo de Itaipu Binacional.

PDC 1105/2008 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.

PDC 1665/2009 - Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

PL 3777/2008 - Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

PL 4435/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.

PDC 861/2008 - Susta o Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

PDC 1586/2009 - Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

PL 2453/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.

PL 4596/2009 - Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

PL 2275/2007 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

PL 3716/2008 - Dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967.

PL 4025/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.