Acompanhe

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/08/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
05/08/2009 às 14:32
Término
05/08/2009 às 15:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 132/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
    • Relator: Dr. Talmir

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.

    • 2

      Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)

  • SUG 144/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.

    • 2

      Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela rejeição.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)

  • SUG 147/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 54 e revogar o art. 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências", dispondo sobre o pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 159/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a questão carcerária no Brasil, estimular as penas alternativas, bem como a informatização dos cálculos da execução penal.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Talmir (PV-SP).

Propostas não analisadas 4

  • REQ 88/2009 CLP - Solicita a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para debater o tema: Homofobia nas escolas.

    • Autor: IRAN BARBOSA (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 89/2009 CLP - solicita a realização de Seminário, em conjunto com a Comisão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Lei 7.210 - Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro.

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 138/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para incluir a obrigação das farmácias recepcionarem material contaminado de uso individual.

    • Autor: do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator, a pedido da Entidade Autora.

  • SUG 150/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 242 e acrescentar o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro, de 1940, Código Penal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado