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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/08/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
12/08/2009 às 10:24
Término
12/08/2009 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 1618/2009 - Aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2640/2007 - Dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Décio Lima, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer Vencedor do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Décio Lima

  • PL 4540/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4701/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas com menos de 125 cilindradas em vias federais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4786/2009 - Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4880/2009 - Denomina Jamil Boutros Nadaf, o contorno Norte, trecho de 39,71 km que atravessa a área periurbana de Cuiaba e Várzea no estado de Mato Grosso, com início na BR-070/163/364 em Cuiabá/MT até incerceptar com a rodovia BR-163/364 em Várzea Grande/MT.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Airton Roveda (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5048/2009 - Denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5144/2009 - Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5164/2009 - Denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 147/2009 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal, para discutir o uso da rodoviária de Taguatinga por ônibus interestaduais.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O Deputado Carlos Alberto Leréia subscreveu o requerimento.

  • REQ 148/2009 CVT => PL 3009/1997 - Requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de operadores da Hidrovia Paraná-Tietê.

  • REQ 149/2009 CVT - Solicita a realização de mesa-redonda para debater a revisão do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: Hugo Leal (PSC-RJ), MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 150/2009 CVT - Requer autorização para que a Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize mesas redondas para debater e conhecer os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 136/2007 - Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões.

  • PL 3062/2008 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Nelson Trad e Sérgio Brito.

  • PL 4576/2009 - Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4925/2009 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5171/2009 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.