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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 05/08/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 05/08/2009 às 15:04
- Término
- 05/08/2009 às 16:32
- Situação
- Encerrada
Propostas analisadas 1
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PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Rejeitada
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 74/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 75/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
- Autores: IRINY LOPES (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 76/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil.
- Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 77/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Autores: GERALDO THADEU (PPS-MG), VELOSO (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 78/2009 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário.
- Autores: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 79/2009 CDHM - Requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 80/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o substitutivo ao PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação nesta Casa.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 81/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional.
- Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 82/2009 CDHM - Requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar síntese de denúncias recebidas, discutir as características do problema, produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada, propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 83/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para promover exposição sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental de nº 153 que tramita no STF, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar, contestando a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia.
- Autores: IRAN BARBOSA (PT-SE), IRINY LOPES (PT-ES), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 510/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relatora: Janete Capiberibe
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relatora: Janete Rocha Pietá
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/08/2015Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)26/08/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/07/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)01/06/2011Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT.
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