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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 05/08/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
05/08/2009 às 15:04
Término
05/08/2009 às 16:32
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    Rejeitada

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 74/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 75/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

    • Autores: IRINY LOPES (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil.

    • Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 77/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

    • Autores: GERALDO THADEU (PPS-MG), VELOSO (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 78/2009 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário.

    • Autores: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 79/2009 CDHM - Requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 80/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o substitutivo ao PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação nesta Casa.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 81/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional.

    • Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 82/2009 CDHM - Requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar síntese de denúncias recebidas, discutir as características do problema, produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada, propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 83/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para promover exposição sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental de nº 153 que tramita no STF, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar, contestando a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia.

    • Autores: IRAN BARBOSA (PT-SE), IRINY LOPES (PT-ES), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 510/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relatora: Janete Capiberibe

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT.