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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 14/07/2009

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
14/07/2009 às 16:01
Término
14/07/2009 às 16:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4960/2009 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    Rejeitada

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 424/2009 CAPADR - Requer seja formado um Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das medidas constantes do Relatório da Comissão Especial da Crise Agrícola e do Relatório de Renda Rural, da Subcomissão Permanente para Tratar de Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento, da CAPADR.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 420/2009 CAPADR - Solicita seja convocado Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, para se manifestar a respeito da Lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal e a "Operação Abate" realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

    • Autor: ERNANDES AMORIM (PTB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de convidados a serem definidos.

  • REQ 423/2009 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001.

    • Autor: JAIRO ATAÍDE (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PDC 1375/2009 - Determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PDC 794/2008 - Determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4433/2008 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.

    • Autor: ERNANDES AMORIM (PTB-RO)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2486/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2871/2008 - Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4861/2009 - Concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3823/2008 - Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2628/2007 - Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3275/2008 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

    • Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PFC 73/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS.

    • Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado