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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 306/00 - PLANO NACIONAL DE CULTURA 10/04/2002

Informações

Local
Plenário 7 do anexo II
Início
10/04/2002 às 15:32
Término
10/04/2002 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 306/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    Aprovada

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relatora: Lidia Quinan

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer