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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/07/2009

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
08/07/2009 às 14:50
Término:
08/07/2009 às 15:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 149/2009 CSPCCO - Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discussão da não aplicação do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça.

    • Autora: MARINA MAGGESSI (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 150/2009 CSPCCO - Solicita que sejam incluídos os representantes da FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e da FENASSOJAF (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) na Audiência Pública sobre "SEGURANÇA NO PODER JUDICIÁRIO", a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3730/2008 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro com destaque para a superlotação dos presídios custos sociais e econômicos desses estabelecimentos a permanência de encarcerados que já cumpriram pena a violência dentro das instituições do sistema carcerário a corrupção o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Paes de Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1583/2007 - Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3679/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4731/2009 - Cria a "identidade odontológica".

    • Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

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    • 1
      Não deliberado.

  • REP 40/2009 - Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.

    • Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

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    • 1
      Não deliberado.

  • REP 41/2009 - Apresenta denúncias sobre um grupo de extermínio envolvendo policiais civis e militares baseados em Planaltina/DF, Núcleo Bandeirante/DF e Paranoá/DF e entorno de Goiás.

    • Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

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    • 1
      Não deliberado.

  • REP 43/2009 - Apresenta representação contra a Srª. Nilda Turra, Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.

    • Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.