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REQ 249/2009 CTASP - Requer a criação de subcomissão especial para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto.

REQ 250/2009 CTASP => PL 3507/2008 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre PL 3.507 de 2008 que Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

REQ 251/2009 CTASP - Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, da Casa Civil e o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho para, em audiência Pública, tratar da estruturação funcional e plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho

REQ 253/2009 CTASP - Requer a realização de Audiência pública para discutir e debater o PL nº 3.926/04 que institui o Estatuto do Artesão.

REQ 254/2009 CTASP - Requer seja convidado o Procurador Geral do Trabalho e o Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico do Trabalho para audiência publica para tratar da carência de pessoal administrativo no âmbito do Parquet trabalhista

REQ 255/2009 CTASP - Requer seja convidado o Ministro do Trabalho e a Secretaria Nacional de Fiscalização para tratar da metodologia de inspeção trabalhista nas obras do PAC

REQ 256/2009 CTASP - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir questões envolvendo a substituição dos tradicionais relógios marcadores de energia elétrica por tecnologia mais moderna.

REQ 257/2009 CTASP - Solicita que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também na geração de emprego.

REQ 258/2009 CTASP - Solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos.

PL 4567/2008 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

PL 5312/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

PL 2898/2004 - Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.

PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 3407/2008 - Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências.

PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

PL 4401/2008 - Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.

PL 6419/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo.

PL 3921/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, com sede no Município de Iporá, no Estado de Goiás.

PL 3923/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

PL 3936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

PL 4043/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás.

PL 4045/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.

PL 4103/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.

PL 4105/2008 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

PL 4106/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.

PL 4149/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).

PL 4363/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.

PL 4364/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal.

PL 4403/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

PL 298/2003 - Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências.

PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

PL 6243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

PL 234/2007 - Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.

PL 935/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.

PL 1502/2007 - Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.

PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

PL 2594/2007 - Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.

PL 3194/2008 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho.

PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

PL 4028/2008 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.

PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

PL 4005/2008 - Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.

PL 4180/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4181/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4182/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4183/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4184/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4185/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4241/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.

PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.