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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 08/07/2009

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 05 - Anexo II
Início
08/07/2009 às 11:07
Término
08/07/2009 às 11:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 29

  • REQ 245/2009 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a reforma dos sistemas de comércio e financeiro mundial.

    • Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PDC 1386/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2339/2007 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PR-CE)
    • Relator: Fernando de Fabinho

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3999/2008 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    • Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4069/2008 - Dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4059/2008 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de permitir a prestação de serviços na atividade-fim da empresa.

    • Autor: EDUARDO MOURA (PPS-MT)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4605/2009 - Acrescenta um novo artigo 985-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2771/2003 - Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: João Maia

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4084/2008 - Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4319/2008 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) - Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio

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      Não Deliberado.