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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 10/04/2002

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
10/04/2002 às 10:27
Término
10/04/2002 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2243/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MIRIAM REID (PDT-RJ)
    • Relator: Giovanni Queiroz

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4808/2001 - Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: NEY LOPES (PFL-RN)
    • Relator: Cleonâncio Fonseca

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silas Brasileiro e Carlos Batata

Propostas não analisadas 12

  • REQ 87/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluída na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, propondo realização de audiência pública.

    • Autores: ANIVALDO VALE (PSDB-PA), B. SÁ (PSDB-PI), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CLEONÂNCIO FONSECA (PPB-SE), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), LUIS CARLOS HEINZE (PPB-RS), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), PAULO MOURÃO (PSDB-TO), ROBERTO BALESTRA (PPB-GO), SAULO PEDROSA (PSDB-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SÉRGIO BARROS (PSDB-AC), WILSON SANTOS (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 86/2002 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 17/2002 CAPR - Requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste.

    • Autores: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), Roberto Pessoa (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 19/2002 CAPADR - Requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater sobre os procedimentos adotados pelas Instituições Financeiras quanto à exigência, liberação e substituição de garantias; a transferência, assunção e liquidação antecipada de dívidas, cobrança de taxas a título de renegociação das operações e inscrição dos devedores nos cadastros restritivos de crédito, todas relativas aos débitos rurais transferidos à Secretaria do Tesouro Nacional - STN em conformidade com a Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e operações amparadas pela Medida Provisória nº 09, de 2001.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 4940/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA
    • Relator: Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 5071/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA
    • Relator: Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4822/2001 - Determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: João Grandão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 3003/2000 - Estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra.

    • Autor: PAULO LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 3642/2000 - Obriga as Centrais de Abastecimento a doar alimentos com pequenos defeitos a entidades assistenciais e famílias carentes.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Adão Pretto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4895/2001 - Veda a discriminação contra os plantadores de fumo na concessão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

    • Autor: TELMO KIRST (PPB-RS)
    • Relator: Nelson Meurer

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Grandão.

  • PL 4897/2001 - Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.

    • Autor: ROMMEL FEIJÓ (PSDB-CE)
    • Relator: Saulo Pedrosa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Luci Choinacki.

  • PL 5331/2001 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Cleonâncio Fonseca

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Giovanni Queiroz.