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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 24/06/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 (Plenário Deputado Mussa Demes), Anexo II
- Início
- 24/06/2009 às 10:53
- Término
- 24/06/2009 às 11:38
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PL 2896/2008 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda CSPCCO, com subemenda.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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PL 4239/2004 - Estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 1858/2007 - Dispõe sobre a isenção de taxas na emissão dos documentos que especifica e altera dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Rejeitada
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luciana Genro.
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2
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, e do relator-substituto, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 2688/2007 - Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Manoel e Junior, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Propostas não analisadas 36
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PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Arnaldo Madeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator.
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PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2010Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/05/2009
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
- Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2642/2003 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Autor: do Senado Federal - Antero Paes de Barros
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, e do relator-substituto, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.642/03, e pela não implicação da matéira com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária doa PL's nºs 7.128/06 e 4.164/04, apensados, das emendas 01/04 e 01/07 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, e da emanda apresentada pelo relator na CSSF ao PL nº 4.164/04.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- Autor: do Senado Federal - José Sarney
- Relator: Eduardo Cunha
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3959/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.
- Autores: ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), Júlio Cesar (PFL-PI), MAURO PASSOS (PT-SC), WALTER BARELLI (PSDB-SP)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Virgílio Guimarães
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 295/2007 - Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos.
- Autor: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 845/2007 - Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Pepe Vargas
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2011
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).
- Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Ricardo Berzoini
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 418/2007 - Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: Manoel Junior
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1247/2007 - Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1575/2007 - Institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988.
- Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2201/2007 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.
- Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Armando Monteiro
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2994/2008 - Dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial.
- Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.
- Autor: DR. ADILSON SOARES (PR-RJ)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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