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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 24/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 (Plenário Deputado Mussa Demes), Anexo II
Início:
24/06/2009 às 10h53
Término:
24/06/2009 às 11h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 2896/2008 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda CSPCCO, com subemenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 4239/2004 - Estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 1858/2007 - Dispõe sobre a isenção de taxas na emissão dos documentos que especifica e altera dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luciana Genro.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, e do relator-substituto, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 2688/2007 - Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Manoel e Junior, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

Propostas não analisadas 36

  • PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 2642/2003 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Antero Paes de Barros(PSDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 3959/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inocêncio Oliveira (PL-PE) , Félix Mendonça (PFL-BA) , José Linhares (PP-CE) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Mauro Passos (PT-SC) , Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Virgílio Guimarães ()
  • PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 295/2007 - Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos.

    • Autor: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 845/2007 - Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()
  • PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 418/2007 - Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 1247/2007 - Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 1575/2007 - Institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988.

    • Autor: Pedro Wilson (PT-GO)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 2201/2007 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro ()
  • PL 2994/2008 - Dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)