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REQ 259/2009 CREDN => MSC 56/2006 - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".

REQ 267/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor ROBERTO AMARAL, Diretor-Geral da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação do capital bem como os andamentos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, com as construções de edifícios e do sítio de lançamento, como determina o artigo 5º do Estatuto da binacional

REQ 272/2009 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome brasileiro, Sr. Márcio Barbosa, para disputar o cargo de Direção Geral da UNESCO.

REQ 273/2009 CREDN - Requer a aprovação de uma Moção de Apoio à candidatura do brasileiro Sr. Márcio Barbosa à direção geral da Unesco.

REQ 276/2009 CREDN - Requer a realização de Ato Solene da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comemorar os 10 anos da criação do Ministério da Defesa.

REQ 278/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública com a participação dos Srs. MIGUEL COLASUONNO, Presidente da ELETRONUCLEAR, e ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para prestarem esclarecimentos sobre o incidente radioativo do dia 15 de maio de 2009, na Usina Nuclear Angra 2 e sobre os procedimentos regulares de controle e segurança radioativa das instalações nucleares brasileiras e da atividade nuclear em território nacional face aos compromissos internacionais brasileiros de segurança nuclear.

REQ 279/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença dos Senhores IGOR KIPMAN, Embaixador Brasileiro no Haiti, e grupo de parlamentares haitianos por ele indicado, para prestar esclarecimentos sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti.

REQ 280/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO LAFER, ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, para avaliar os cinco anos da presença do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

REQ 282/2009 CREDN - requer autorização para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

REQ 283/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública com a presença do Cônsul Geral do Brasil em Caiena, outras autoridades do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada da França em Brasília, para que esclareçam o que de fato está acontecendo com brasileiros que chegam à Guiana Francesa e que estão sendo deportados para Manaus e outras cidades da região Norte.

REQ 284/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública, com a presença do Sr. AMAURY DE SOUZA, que coordenou pesquisas sobre "A agenda Internacional do Brasil: um estudo sobre a comunidade brasileira de política externa", para debater seu estudo nesta Comissão.

REQ 285/2009 CREDN - seja convidado o Excelentíssimo Senador ENRIQUE GONZALEZ QUINTANA, Presidente do Honorável Congresso da Nação, em Assunção - Paraguai, a visitar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para pronunciar-se sobre as relações entre os povos irmãos do Brasil e Paraguai.

MSC 170/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

PL 4435/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.

PDC 861/2008 - Susta o Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

PL 2453/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.

PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

PL 2275/2007 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

PL 3716/2008 - Dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967.

PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.