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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 24/06/2009

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
24/06/2009 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 11

  • PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

  • PL 2375/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

  • PL 1583/2007 - Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

  • PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

  • PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

  • PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)