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COMISSÃO DE TRABALHO 24/06/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- plenário 12 do anexo II
- Início
- 24/06/2009 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 22
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REQ 248/2009 CTASP - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Empresa Telefonica OI, senhor Luiz Eduardo Falco Pires Côrrea; o Secretário de Previdência Complementar, Senhor Ricardo Pena Pinheiro; e o Presidente do Conselho Deliberativo da Agencia Nacional de Telecomunicações, senhor Ronaldo Mota Sandenberg para expor sobre as demissões da empresa "OI".
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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REQ 249/2009 CTASP - Requer a criação de subcomissão especial para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto.
- Autor: ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC)
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PL 4567/2008 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
- Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
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PL 5312/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 2898/2004 - Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
- Autores: ANN PONTES (PMDB-PA), Laura Carneiro (PFL-RJ), MILTON CARDIAS (PTB-RS)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/09/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)15/07/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Manuela D'ávila.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/06/2009Comissão de Educação (CE)04/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)22/06/2007
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PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)07/07/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)28/04/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)15/07/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3407/2008 - Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Henry (PP-MT)
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PL 4401/2008 - Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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PL 298/2003 - Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências.
- Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.
- Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 234/2007 - Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 935/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.
- Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
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PL 1377/2007 - Acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
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PL 1502/2007 - Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.
- Autor: EDGAR MOURY (PMDB-PE)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Edgar Moury
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências
- Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
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PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
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PL 2594/2007 - Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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PL 4028/2008 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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