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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 210/07 - ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO MIN. PUB. 23/06/2009

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
23/06/2009 às 15:37
Término
23/06/2009 às 15:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 5/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 - Requer a inclusão de Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar na audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007.

    • Autor: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 - Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da seguinte entidade: ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros - Embaixador Luiz Brun de Almeida e Souza, sugerida pelo Deputado João Dado.

  • REQ 8/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 - Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado. em razão do mérito já ter sido atendido na reunião de audiência pública, ocorrida no dia 04 de junho, com a presença do Dr. Jorge Cezar Costa, presidente da ANFIP.

  • REQ 9/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 - Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater a PEC 210-A/07 com o Sr. Sérgio da Luz Belsito, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco Central.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 10/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 - Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado