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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 098/07 - FONOGRAMAS VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS 17/06/2009

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
17/06/2009 às 14:44
Término
17/06/2009 às 15:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: José Otávio Germano (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados André de Paula, Átila Lins, Marcelo Serafim, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin.