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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/06/2009

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
17/06/2009 às 14:53
Término
17/06/2009 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

Propostas não analisadas 12

  • REQ 146/2009 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 147/2009 CSPCCO - Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com o tema "SEGURANÇA NO PODER JUDICIÁRIO" a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 148/2009 CSPCCO - Solicita, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de subcomissão especial temporária para o estudo da problemática da violência urbana e rural decorrente do aumento do consumo de 'crack' e acompanhamento das iniciativas interdisciplinares dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, no combate, prevenção e recuperação, no âmbito regional da metade sul do Rio Grande do Sul.

    • Autor: FERNANDO MARRONI (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Deferida a retirada do requerimento do autor.

  • PL 2375/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Domingos Dutra.

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados William Woo e Guilherme Campos.

  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra e Iriny Lopes.

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados William Woo e Guilherme Campos.

  • SLD 1/2009 CSPCCO - Requer inclusão das despesas relativas aos programas 'Aprimoramento da Execução Penal' e 'PRONASCI' nas que não serão objeto de limitação (Anexo V, inciso II).

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 2/2009 CSPCCO - Requer inclusão de meta para execução física de 100% do Sistema integrado de Registro de Identidade Civil - RIC (Programa 1127, Ação 2E16).

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 3/2009 CSPCCO - Requer acréscimo de meta para a Força Nacional de Segurança Pública, para investimentos no Exército, Aeronáutica e Marinha para modernização de equipamentos e de aeronaves.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO.

  • SLD 4/2009 CSPCCO - Requer acréscimo de meta para o reaparelhamento das instituições de segurança pública, em especial, para compra de helicópteros e aeronaves de pequeno porte para a Polícia Federal.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO.