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REQ 255/2009 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a proposta da Mudança da Matriz Energética do Arquipélago de Fernando de Noronha - PE.

REQ 256/2009 CMADS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o relatório Farra do Boi na Amazônia, da ong ambiental Greenpeace, com o objetivo de recolher dados sobre a questão da certificação de origem agrícola.

PL 687/1995 - Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

PDC 1/2003 - Susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências.

PDC 616/2008 - Susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

PL 1965/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PL 4820/2009 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

PL 2418/2007 - Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.

PL 2946/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes.

PL 4173/2008 - Revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.