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PLENÁRIO 03/06/2009

Informações

Local
Plenário
Início
03/06/2009 às 19:32
Término
03/06/2009 às 22:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 4862/2009 => PEC 28/2007 - Requer a prorrogação de prazo de apresentação de emendas por mais cinco sessões a PEC 28/2007, a contar da data de 25 de maio do corrente, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento. DCD 04 06 09 PÁG 26835 COL 02.

    • 1

      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:31) * Item incluído extrapauta.

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti

    Passo a Passo

    • 18

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD 04/06/09 PÁG 26836 col 01.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 16

      Votação da expressão "doze e meio por cento no exercício de 2009, cinco por cento no exercício de 2010" e "no exercício de 2011", constante do § 3º do art. 76 do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

    • 15

      Retirado o Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, para votação em separado do § 3º do art. 76 constante do art. 1º da PEC 267/08.

    • 14

      Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão: "excetua-se da desvinculação de que trata o 'caput' deste artigo as arrecadações vinculadas ao desenvolvimento e manutenção do ensino", contida no § 2º do artigo 76 do ADCT, alterado pelo artigo 2º da PEC nº 538, de 2006, em substituição ao § 3º do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 277-B/08.

    • 13

      Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 2º do artigo 76 do ADCT, alterado pelo artigo 2º da PEC 538/06, em substituição ao § 3º do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 12

      Retiradas as duas Emendas Aglutinativas apresentadas pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), e pelo Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), que dá nova redação ao art. 5º do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial.

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposta inicial e as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 416/2001, 538/2006, 577/2006, 47/2007 e 267/2008, apensadas.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 384; abstenção: 1; total: 385.

    • 9

      Votação em primeiro turno do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

    • 8

      Votação em primeiro turno.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Retirado o Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 3

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Chico alencar (PMDB-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

    • 1

      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:31).