Acompanhe

REQ 187/2009 CDC => PL 4841/2009 - Requer que sejam convidados a comparecer em reunião de audiência pública nesta Comissão os representantes das entidades que menciona, para debater o Projeto de Lei nº 4.841, de 2009, que “cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo-SINAC.

PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

PL 1416/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências.

PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.

PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.

PL 4289/2008 - Insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências."

PL 4452/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.

PL 4769/2009 - Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.

PFC 56/2008 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).