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Plenário Sessão - Deliberativa - 03/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
03/06/2009 às 14h00
Término:
03/06/2009 às 19h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 460-C/09) (PLV 12/09). DCD 04/06/09 PÁG 26744 COL 02.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC).
    • 21
      Aprovada a Emenda de redação oferecida pelo Relator substituto.
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.
    • 18
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Geraldo Pudim, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 16
      Votação do artigo constante do Projeto de Lei de Conversão, incluído na alteração nº 1 do parecer reformulado do relator substituto (cria 34 cargos), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita destaque para votação em separado de artigo constante do Projeto de Lei de Conversão, incluído na alteração nº 1 do parecer reformulado do relator substituto (cria 34 cargos).
    • 12
      Rejeitada a Emenda nº 66.
    • 11
      Questão de Ordem do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), indagando sobre a possibilidade de rejeição das emendas à MPV 460/09 que não apresentem pertinência com o tema originário da medida ou que provoquem aumento da despesa pública. Em contradita, o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a manutenção do emendamento às medidas provisórias e a apreciação, em Plenário, sobre a constitucionalidade, deixando ao Presidente da República o direito de veto constitucional. O Presidente decidiu a Questão de Ordem, reformulando entendimento anterior que atribuía diretamente ao Plenário o julgamento de admissibilidade da matéria, transferindo essa competência ao Presidente da Câmara dos Deputados - se não estiver instalada Comissão Mista -, podendo o autor recorrer ao Plenário, caso recusada a emenda.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
    • 9
      Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 6
      Votação do requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação em separado da Emenda nº 58.
    • 5
      Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.
    • 4
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Homero Pereira (PR-MT), pelo Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Homero Pereira (PR-MT).
    • 2
      Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 461/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09). DCD 04/06/09 PÁG 26799 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória n. 461, de 2009.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Em conseqüência, as Emendas de n. 1 a 43 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Propostas não analisadas 1

  • MPV 462/2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo