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A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 460-C/09) (PLV 12/09).

DCD 04/06/09 PÁG 26744 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC).

Aprovada a Emenda de redação oferecida pelo Relator substituto.

Votação da Redação Final.

Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Geraldo Pudim, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Votação do artigo constante do Projeto de Lei de Conversão, incluído na alteração nº 1 do parecer reformulado do relator substituto (cria 34 cargos), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita destaque para votação em separado de artigo constante do Projeto de Lei de Conversão, incluído na alteração nº 1 do parecer reformulado do relator substituto (cria 34 cargos).

Rejeitada a Emenda nº 66.

Questão de Ordem do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), indagando sobre a possibilidade de rejeição das emendas à MPV 460/09 que não apresentem pertinência com o tema originário da medida ou que provoquem aumento da despesa pública. Em contradita, o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a manutenção do emendamento às medidas provisórias e a apreciação, em Plenário, sobre a constitucionalidade, deixando ao Presidente da República o direito de veto constitucional. O Presidente decidiu a Questão de Ordem, reformulando entendimento anterior que atribuía diretamente ao Plenário o julgamento de admissibilidade da matéria, transferindo essa competência ao Presidente da Câmara dos Deputados - se não estiver instalada Comissão Mista -, podendo o autor recorrer ao Plenário, caso recusada a emenda.

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação do requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação em separado da Emenda nº 58.

Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Homero Pereira (PR-MT), pelo Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Homero Pereira (PR-MT).

Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 461-A/09).

DCD 04/06/09 PÁG 26799 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória n. 461, de 2009.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de n. 1 a 43 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas n. 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).