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PLENÁRIO 02/06/2009

Informações

Local
Plenário
Início
02/06/2009 às 20:03
Término
02/06/2009 às 22:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1627/2007 - Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.627-B/07). DCD 03 06 09 PAG 25844 COL 02.

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES). DCD 03 06 09 PAG 25827 COL 02.

    • 14

      Aprovada a Emenda de Redação apresentada pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), à Emenda de Plenário nº 2.

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 2 do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 11

      Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei nº 4.450/08, apensado.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com Emenda de redação à de nº 2.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

    • 2

      Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o item 2 seja apreciado antes do item 1.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 03 06 09 PAG 25797 COL 01.

  • PEC 413/2005 - Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PL-MG), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), ANDRÉ COSTA (PT-RJ), André de Paula (PFL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), COLOMBO (PT-PR), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PMDB-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DRA. CLAIR (PT-PR), EDINHO MONTEMOR (PL-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Henrique Fontana (PT-RS), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), Ivan Valente (PT-SP), JAIME MARTINS (PL-MG), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO FONTES (PDT-SE), JOÃO MAGNO (PT-MG), JURANDIR BOIA (PDT-AL), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PT-DF), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCUS VICENTE (PTB-ES), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PPS-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURO PASSOS (PT-SC), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (S.PART.-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITTORIO MEDIOLI (PV-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZARATTINI (PT-SP), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 413-C/05). DCD 03 06 09 PAG 25796 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA). DCD 03 06 09 PAG 25796 COL 01.

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.

    • 9

      Votação da expressão "na forma da lei", constante do § 6º da redação dada ao artigo 226 da Constituição Federal, no art. 1º do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aprovado em 1º turno, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 8

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) e Dep. Enio Bacci (PDT-RS).

    • 6

      Votação em segundo turno.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Dep. Enio Bacci (PDT-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

    • 2

      Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o item 2 seja apreciado antes do item 1.

    • 1

      Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 03 06 09 PAG 25764 COL 01.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 4860/2009 => PL 1627/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07.

    • Autores: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), do Líderes, Lincoln Portela (PR-MG), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:02).

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:02).