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Plenário Sessão - Deliberativa - 02/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
02/06/2009 às 20h03
Término:
02/06/2009 às 22h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 4860/2009 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07.

    • Autores: do Líderes , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Dagoberto (PDT-MS) , Lincoln Portela (PR-MG) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:02).

  • PL 1627/2007 - Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.627-B/07). DCD 03 06 09 PAG 25844 COL 02.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES). DCD 03 06 09 PAG 25827 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Emenda de Redação apresentada pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), à Emenda de Plenário nº 2.
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 2 do Substitutivo da Comissão Especial.
    • 11
      Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável.
    • 10
      Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei nº 4.450/08, apensado.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com Emenda de redação à de nº 2.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
    • 2
      Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o item 2 seja apreciado antes do item 1.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 03 06 09 PAG 25797 COL 01.

  • PEC 413/2005 - Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autores: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , André Figueiredo (PDT-CE) , João Alfredo (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Sandes Júnior (PP-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Wagner Lago (PP-MA) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , João Magno (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Vadinho Baião (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Ademir Camilo (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PV-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) , José Chaves (PTB-PE) , André de Paula (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , André Costa (PT-RJ) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PMDB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Deley (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Anselmo (PT-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Augusto Nardes (PP-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlito Merss (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Paulo Bauer (S.PART.-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , João Fontes (PDT-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Zarattini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Edinho Montemor (PL-SP) , Xico Graziano (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 413-C/05). DCD 03 06 09 PAG 25796 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA). DCD 03 06 09 PAG 25796 COL 01.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.
    • 9
      Votação da expressão "na forma da lei", constante do § 6º da redação dada ao artigo 226 da Constituição Federal, no art. 1º do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aprovado em 1º turno, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 8
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) e Dep. Enio Bacci (PDT-RS).
    • 6
      Votação em segundo turno.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Dep. Enio Bacci (PDT-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 2
      Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o item 2 seja apreciado antes do item 1.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 03 06 09 PAG 25764 COL 01.

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:02).