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Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (MPV 460-B/09)(PLV 12/09).

Rejeitada a Emenda.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Vignatti (PT-SC).

Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o texto.

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitado o artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Mantido o texto. Sim: 268; não: 111; abstenção: 1; total: 380.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), sugerindo que a Presidência indefira liminarmente todas as Emendas que versem sobre matéria estranha a medidas provisórias, conforme atribuição concedida ao Presidente da Comissão no § 4º do art. 4º da Resolução n. 1/02-CN. O Presidente recolhe a Questão de Ordem.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) acerca da dimensão da competência estabelecida à Anatel no texto do § 7º do artigo 32 da Lei nº 11.652, de 7/04/08, contida no artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem, uma vez que a constitucionalidade da matéria já foi votada pelo Plenário.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Rejeitada a Emenda nº 5.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Medida Provisória nº 460, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incluídas as 2 alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) no sentido de que a matéria constante do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão deva ser tratada em Projeto de Lei Complementar, por tratar de instituições financeiras, conforme determina o art. 192 da Constituição Federal. O Presidente não acolheu a Questão de Ordem, tendo em vista a matéria já ter sido aprovada quanto à admissibilidade.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Votação em turno único.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Parecer reformulado pelo Relator substituto, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 460/09, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com 2 alterações e 1 Emenda de redação.

Designado relator substituto, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão Mista, em substituição ao Dep. André Vargas (PT-PR).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Marroni (PT-RS), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 03 06 09 PAG 25680 COL 01.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).