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PLENÁRIO 28/05/2009

Informações

Local
Plenário
Início
28/05/2009 às 09:00
Término
28/05/2009 às 11:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado. DCD de 29/05/09 PÁG 24833 COL 01.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  • MPV 461/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/2009, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).