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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS 02/06/2009
Informações
- Local
- Plenário 15 do Anexo II
- Início
- 02/06/2009 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 1610/1996 - Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
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