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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 02/06/2009
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 02/06/2009 às 15:00
- Término
- 02/06/2009 às 16:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 4833/2009 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Aprovada
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 28
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REQ 399/2009 CAPADR - Requer preferência para votação do Requerimento nº 397/09, do Deputado Luis Carlos Heinze.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 377/2009 CAPADR - Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias produtoras de defensivos, bem como a participação de cada uma delas no mercado nacional.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 378/2009 CAPADR - Requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 383/2009 CAPADR - Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira.
- Autores: BETINHO ROSADO (DEM-RN), CARLOS MELLES (DEM-MG), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDUARDO SCIARRA (DEM-PR), FÁBIO SOUTO (DEM-BA), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), NILSON MOURÃO (PT-AC), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO PIAU (PMDB-MG), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VITOR PENIDO (DEM-MG), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 384/2009 CAPADR - Solicita a realização de reunião de audiência pública desta Comissão com representantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Sertão, Santiago e Passo Fundo (RS); da empresa multinacional Monsanto e da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja) para debater reivindicação dos sojicultores gaúchos que querem garantir o direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto.
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
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1
Aprovado
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REQ 385/2009 CAPADR - Requer seja realizado encontro desta Comissão, na 15ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2009 em São Paulo – SP.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 386/2009 CAPADR - Requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de agrotóxicos e de outros produtos afins, que tenham ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação, notadamente: cyhexatina, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a mudança do termo "convocado" para "convidado".
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REQ 387/2009 CAPADR - Requer a apreciação em plenário, do relatório da Subcomissão Permanente para tratar da Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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1
Aprovado
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REQ 388/2009 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar da realização do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.
- Autores: MOISES AVELINO (PMDB-TO), Paulo Teixeira (PT-SP), PEDRO WILSON (PT-GO), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
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1
Não Deliberado
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REQ 389/2009 CAPADR - Requer à Comissão de Agricultura realização de audiência pública para debater os impactos das recentes inundações nas regiões Norte e Nordeste e da seca no Sul do país sobre a produção agropecuária nessas regiões.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
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1
Aprovado
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REQ 390/2009 CAPADR - Solicita sejam convidados o Senhor Etélio Prado, Ex-Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Estado de Sergipe, Engenheiro Agrônomo, e o Senhor José Trindade, Ex-Prefeito do Município de Boquim/SE, Técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, Citricultor a comparecerem a esta comissão para tratar sobre o estado precário em que a citricultura daquela região é considerada.
- Autor: JERÔNIMO REIS (DEM-SE)
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1
Aprovado
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REQ 391/2009 CAPADR - requerimento sobre reforma agrária
- Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Beto Faro (PT-PA), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), EUDES XAVIER (PT-CE), Luiz Couto (PT-PB), Paulo Teixeira (PT-SP), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Prejudicado por já ter sido realizada Audiência pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias.
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REQ 392/2009 CAPADR - Requer que a CAPADR convide o Governador do Paraná, para discutir com a SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO uma proposta de Código Ambiental para o Brasil.
- Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
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1
Não Deliberado
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REQ 393/2009 CAPADR - Requer seja realizado Encontro, em São Félix do Xingu/PA, para discutir os conflitos agrários na terra do meio e nos municípios integrantes da Rodovia PA-279.
- Autores: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
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1
Não Deliberado
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REQ 394/2009 CAPADR - Requerem que a CAPADR convide o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Senhor Geraldo José de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse de áreas rurais no Estado do Pará, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL.
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 395/2009 CAPADR - Requerem que a CAPADR convide o Chefe do Departamento de Apoio e Projetos Especiais - Coordenação Especial, Senhor Marco Aurélio Loureiro, o Presidente da CONAB, Senhor Wagner Rossi e um auditor do TCU, a fim de prestar, em reunião de Audiência Pública, informações sobre os critérios e a utilização de recursos públicos destinados à distribuição de Cestas de Alimentos a pessoas ligadas à Reforma Agrária para a SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 396/2009 CAPADR - Requerem que a CAPADR convide a pesquisadora Elenira de Jesus Souza, que trabalha sob orientação do geógrafo Bernardo Mançano Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), vinculado à Universidade Estadual Paulista (Unesp), para apresentar as conclusões de pesquisa científica que aponta os seis principais movimentos de luta pela terra do País à SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
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Não Deliberado
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REQ 397/2009 CAPADR - Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu pronunciamento que qualificou de vigaristas os produtores e representantes do setor rural brasileiro.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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Aprovado
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PDC 1346/2008 - Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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Não Deliberado
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PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
- Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
- Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
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Vista ao Deputado Beto Faro.
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PL 4091/2008 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Cezar Silvestri
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator por uma sessão.
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PL 4433/2008 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.
- Autor: ERNANDES AMORIM (PTB-RO)
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
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Não Deliberado
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PL 2871/2008 - Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.
- Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
- Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
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PL 4500/2008 - Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Nelson Meurer (PP-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/06/2013Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/03/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/04/2009
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
- Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2507/2007 - Suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal.
- Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
- Relator: Lira Maia (DEM-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4154/2008 - Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REL 1/2009 CAPADR - RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS, DURANTE O ANO DE 2008, PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DA RENDA RURAL, POLÍTICA AGRÍCOLA E ENDIVIDAMENTO.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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Aprovado
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