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PLENÁRIO 26/05/2009

Informações

Local
Plenário
Início
26/05/2009 às 14:00
Término
26/05/2009 às 18:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 454/2009 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 15

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (MPV 454-C/09) (PLV 7/09).

      DCD de 27/05/09 PÁG 24232 COL 01.

    • 14

      Prejudicada a votação em face do encerramento da sessão.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 9

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

    • 8

      Questão de Ordem do Dep. Nelson Proença (PPS-RS), que reitera a Questão de Ordem apresentada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Zenaldo Coutinho sobre a apresentação, à Medida Provisória n. 460/09, de emenda que contém matéria prejudicada na Câmara dos Deputados, acrescentando que a referida emenda fere o art. 67 da Constituição Federal. O Presidente indefere a Questão de Ordem. O Deputado recorre à CCJC.

    • 7

      Parecer proferido pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3.

    • 6

      Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para solicitar a prejudicialidade da emenda nº 73 apresentada à Medida Provisória nº 460/09, alegando que a emenda em tela é objeto de matéria declarada prejudicada pela Câmara, quando foi deferida a prejudicialidade do PL nº 4.360/08, de idêntico teor. O Presidente indefere a questão de ordem. O Deputado recorre à CCJC.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009.

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 461/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.